Por Juliana Larissa Galliani, contadora CRC/SC 031526/O-7
Muitos empreendedores que optam por ingressar no mundo dos negócios como Microempreendedores Individuais (MEI) têm dúvidas e receios sobre seus direitos previdenciários. A transição de empregado para proprietário de uma empresa pode gerar incertezas quanto à aposentadoria, mas é importante saber que, assim como qualquer trabalhador brasileiro, os MEIs também têm direito a esse benefício.
Conhecendo os Critérios
Para garantir sua aposentadoria como MEI, é necessário observar alguns critérios estabelecidos pela lei atual. Para as mulheres, a idade mínima é de 62 anos, enquanto para os homens é de 65 anos. Além disso, é preciso ter contribuído por 180 meses, o equivalente a 15 anos, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Não Perca seus Direitos
Uma questão importante a ser destacada é que os MEIs que já são aposentados por idade ou tempo de contribuição não perdem seu benefício ao se formalizarem como empresários. No entanto, não é permitido acumular duas aposentadorias, sendo necessário escolher apenas uma modalidade.
Cuidados ao se Formalizar
É crucial estar ciente de que, ao se formalizar como MEI, um trabalhador aposentado por invalidez pode perder seu benefício, uma vez que essa formalização sugere capacidade para exercer atividades laborais.
Evitando Erros Comuns
Para evitar contratempos, é essencial compreender alguns erros comuns relacionados à aposentadoria como MEI:
1.Contribuição ao INSS: O pagamento do DAS-MEI inclui a contribuição ao INSS, garantindo os benefícios previdenciários;
2.Complementação com Código 1910: Essa complementação pode ser interessante para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição, atingindo a alíquota de 20%;
3.Regularidade dos Pagamentos: Não deixe de pagar o DAS-MEI por mais de 12 meses para não perder a qualidade de segurado;
4.Complementação no Código 1163: Opte pelo código 1910 para complementar para 20%, caso deseje se aposentar por tempo de contribuição.
Planejamento Previdenciário: Sua Melhor Estratégia
Para garantir uma aposentadoria tranquila e segura, é recomendável realizar um planejamento previdenciário. Por meio dele, é possível identificar e corrigir erros nas contribuições, bem como obter informações sobre o valor e o momento da aposentadoria.
Portanto, ao ingressar no mundo do empreendedorismo como MEI, é fundamental entender seus direitos previdenciários e tomar as medidas necessárias para garantir uma aposentadoria digna. Consultar um profissional especializado em direito previdenciário pode ser um passo importante nesse processo, garantindo tranquilidade e segurança para o futuro.
